Rescisão contratual. Prestação de serviços. Nos termos do contrato particular firmado, enquanto a empresa rescindente não notificar a outra parte da rescisão deve responder pelas obrigações assumidas, dentre as quais está a de pagar pelos serviços prestados.

Primeira Turma nega apelação por desacato

Dano moral. Adultério. Circunstância que, em si mesma, salvo excepcionalidade inocorrente na hipótese, não acarreta dano moral indenizável.

TJMG impede uso de cadáveres em curso de enfermagem

Doméstico. Contribuição ao INSS.

Multa é exigível do IPE sem necessidade de processo de execução específico

1ª Turma rejeita confissão ficta porque partes concordaram em adiar audiência

Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz

Título executivo extrajudicial. Ministério Público do Trabalho.

TRF favorece universitária em ação contra a Caixa e Unicap

Norma rondoniense sobre carreira de defensor público é tema de ADI

Liminar do CNJ suspende promoção de magistrado na Paraíba

TSE concede primeiro direito de resposta à Frente Parlamentar

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

Alimentos. Exoneração. Fortuna.

Correios é condenado a pagar indenização

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares.

Nulidade da sentença. Notificação. Vício.

STJ é incompetente para julgar pedido para suspender prescrição de concurso do TJDFT

Supremo reconhece que município pode legislar sobre atendimento em bancos